SIAFIC – PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL ALTO LONGÁ O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e" property="og:description"> Prefeitura Municipal de Alto Longá
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28/05/2021
SIAFIC – PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL ALTO LONGÁ

SIAFIC – PLANO DE AÃO MUNICIPAL ALTO LONGÁ
Fonte: Ascom Alto Longá

O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 De Novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos.

o Siafic É uma solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo. Ou seja, no caso dos municípios por exemplo, a manutenção do Siafic deve ser realizada pela Prefeitura municipal, embora o mesmo também deva obrigatoriamente ser utilizado pela Câmara Municipal.

Sendo assim, o Siafic deve ser utilizado por  a por todos os Poderes e  órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo.

Embora seja a administração do SIAFIC seja de responsabilidade do Poder Executivo deve se manter resguardada a autonomia de todos os poderem e órgãos que compõem o ente federativo.

O SIAFIC tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação,

O Município de Alto Longa, cumprimento do art. 18 do Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, disponibiliza os links abaixo para o acesso a informação relativa ao SIAFIC

PLANO DE AÇÃO SIAFIC

PORTARIA Nº 119/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021

PORTARIA Nº 118/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021.





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PREFEITURA MUNICIPAL ALTO LONGÁ

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